Questões de Concurso

Um fiscal de um órgão público recebeu R$ 50 mil de um empresário para deixar de autuar a empresa. Um indivíduo 2, particular, intermediou dolosamente a oferta e também se beneficiou do esquema. Uma servidora do mesmo órgão, por negligência no controle de pagamentos, causou prejuízo de R$ 20 mil ao erário.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da improbidade administrativa.

Caso a conduta do fiscal fosse enquadrada apenas como violação dos princípios da Administração Pública, seria cabível a suspensão de seus direitos políticos por até 14 anos.

Um fiscal de um órgão público recebeu R$ 50 mil de um empresário para deixar de autuar a empresa. Um indivíduo 2, particular, intermediou dolosamente a oferta e também se beneficiou do esquema. Uma servidora do mesmo órgão, por negligência no controle de pagamentos, causou prejuízo de R$ 20 mil ao erário.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca da improbidade administrativa.

O indivíduo 2, embora particular, pode responder por ter induzido o agente e, assim, ter se beneficiado do ato, mas não pode figurar sozinho no polo passivo da ação, sem a presença de agente público.